Termos de Uso

Ao acessar ou usar o CreativesForApps, você concorda com estes termos. Leia atentamente antes de prosseguir.

Versão: 2026-05-15.1Última atualização: 2026-05-15.1

1. Aceitação

Ao fazer login e usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o serviço.

2. Descrição do serviço

O CreativesForApps é um serviço SaaS web que permite criar banners para aplicativos mobile iOS e Android e exportá-los em múltiplas resoluções. O serviço é oferecido na modalidade "as is". Trabalhamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta nem ausência de erros.

3. Conta de usuário

O acesso é feito por OAuth via Google. Você é responsável por manter a segurança da conta Google associada e por toda atividade realizada na sua conta. É proibido compartilhar credenciais ou operar mais de uma conta por pessoa.

4. Créditos

Os créditos adquiridos não possuem prazo de expiração e podem ser utilizados a qualquer momento enquanto sua conta estiver ativa e o serviço em operação. Os 10 créditos de boas-vindas concedidos no cadastro seguem a mesma regra. Não há reembolso de créditos após a compra, salvo nas hipóteses previstas em lei (defeito do produto, falha comprovada do serviço por nossa parte, ou exercício do direito de arrependimento em até 7 dias para consumidores no Brasil, conforme o CDC). Em caso de descontinuação do serviço, comprometemo-nos a manter a plataforma operacional por no mínimo 6 (seis) meses após o anúncio do encerramento, permitindo o uso integral dos créditos pendentes de todos os usuários. Durante esse período novas compras de créditos serão suspensas.

5. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para criar ou armazenar: conteúdo ilegal, conteúdo que infrinja direitos autorais ou de marca de terceiros sem autorização, conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, sexual envolvendo menores, ou qualquer material que viole a legislação aplicável. Você declara e garante ser titular dos direitos sobre as imagens e fontes que enviar à plataforma, ou possuir licença válida para seu uso. Podemos remover conteúdo violador a qualquer momento e suspender ou encerrar contas reincidentes sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

Você mantém todos os direitos sobre os banners e creatives gerados por você — podendo usá-los livremente, inclusive comercialmente. Nós mantemos os direitos sobre o software, marca, infraestrutura e templates da plataforma. Ao enviar conteúdo, você nos concede licença limitada, gratuita e não exclusiva para processar, armazenar e renderizar esse conteúdo apenas com a finalidade de operar o serviço para você.

6.1. Retenção de exports

Os arquivos gerados (PNG ou ZIP) ficam disponíveis para download na página /exports por um período de 30 (trinta) dias contados a partir da data de geração. Após esse prazo os arquivos são removidos automaticamente do nosso armazenamento e o link de download deixa de funcionar. Recomendamos baixar e arquivar localmente os assets logo após a geração. Esse prazo não afeta sua propriedade sobre o conteúdo nem o consumo dos créditos, que é definitivo no momento da geração.

7. Pagamentos

Os preços são exibidos em dólares norte-americanos (USD) e o processamento ocorre via Stripe. A cobrança é imediata e os créditos são liberados na sua conta após confirmação da transação pelo webhook da Stripe. Tributos locais aplicáveis ao seu cartão e país podem ser adicionados pela Stripe ou pelo seu banco emissor.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total perante você, por qualquer motivo, é limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

9. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na página /account, conforme nossa Política de Privacidade. Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível. Em caso de descontinuação total do serviço, faremos comunicação por email com pelo menos 90 dias de antecedência e manteremos a operação por no mínimo 6 meses adicionais para uso dos créditos pendentes, conforme a cláusula 4.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei, como as regras de proteção ao consumidor.

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após o aviso implica aceitação dos termos revistos.